Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o
exercício da Enfermagem, e dá outras providências.
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Lei nº 14.434/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Lei nº 5.905/73
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá
outras providências.
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Lei nº 7.498/86
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras
providências.
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Resolução nº 195/1997
Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por enfermeiro
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Resolução nº 211/1998
Aprova as Normas Técnicas de radioproteção nos procedimentos com radiação
ionizante em Radioterapia, Medicina Nuclear e Serviços de Imagem
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Resolução nº 258/2001
Inserção de cateter periférico central, pelos enfermeiros
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Resolução nº 280/2003
Dispõe sobre a proibição de profissional de enfermagem em auxiliar
procedimentos cirúrgicos
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Resolução nº 303/2005
Dispõe sobre a autorização para o enfermeiro assumir a coordenação como
responsável técnico do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
- pgrss
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Resolução nº 381/2011
Normatiza a execução, pelo enfermeiro, da coleta de material para
colpocitologia oncótica pelo método de papanicolaou
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Resolução nº 388/2011
Normatiza a execução, pelo enfermeiro, do acesso venoso, via cateterismo
umbilical
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Resolução nº 424/2012
Normatiza as atribuições dos profissionais de enfermagem em Centro de Material
e Esterilização (CME).
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Resolução nº 450/2013
Normatiza o procedimento de sondagem vesical no âmbito do sistema cofen /
conselhos regionais de enfermagem
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Resolução nº 453/2014
Aprova a norma técnica que dispõe sobre a atuação da equipe de enfermagem em
terapia nutricional
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Resolução nº 464/2014
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar
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Resolução nº 514/2016
Aprova o guia de recomendações para os registros de enfermagem no prontuário
do paciente, com a finalidade de nortear os profissionais de enfermagem
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Resolução nº 516/2016
Normatiza a atuação e a responsabilidade do enfermeiro, enfermeiro obstetra e
obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e
recém-nascidos nos serviços de obstetrícia, centros de parto normal e/ou casas
de parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios
para registro de títulos de enfermeiro obstetra e obstetriz no âmbito do
sistema cofen/conselhos regionais de enfermagem, e dá outras providências
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Resolução nº 520/2016
Aprova a criação da comissão nacional da qualidade (cnq), as diretrizes para a
concessão do selo da qualidade - cofen e dá outras providências
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Resolução nº 529/2016
Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética
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Resolução nº 545/2017
Normatiza anotação e o uso do número de inscrição, ou autorização, nos
Conselhos Regionais
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Resolução nº 551/2017
Normatiza a atuação do enfermeiro no atendimento pré-hospitalar móvel e
inter-hospitalar em veículo aéreo
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Resolução nº 554/2017
Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos
profissionais de enfermagem, nos meios de comunicação de massa: na mídia
impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais
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Resolução nº 556/2017
Regulamenta a atividade do enfermeiro forense no brasil, e dá outras
providências
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Resolução nº 557/2017
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de aspiração de
vias aéreas
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Resolução nº 564/2017
Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
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Resolução nº 568/2018
Regulamenta o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem
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Resolução nº 569/2018
Aprova o regulamento técnico da atuação dos profissionais de enfermagem em
quimioterapia antineoplásica
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Resolução nº 581/2018
Atualiza, no âmbito do sistema cofen/conselhos regionais de enfermagem, os
procedimentos para registro de títulos de pós - graduação lato e stricto sensu
concedido a enfermeiros e aprova a lista das especialidades
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Resolução nº 585/2018
Estabelece e reconhece acupuntura como especialidade e/ou qualificação do
profissional de enfermagem
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Resolução nº 588/2018
Atualiza e normatiza a atuação da equipe de Enfermagem no processo de
transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde
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Resolução nº 593/2018
Normatiza, no âmbito dos conselhos regionais de enfermagem, a criação e
funcionamento das comissões de ética de enfermagem nas instituições de saúde
com serviço de enfermagem
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Resolução nº 609/2019
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os
procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em
Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem
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Resolução nº 619/2019
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na sondagem oro/nasogástrica e
nasoentérica
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Resolução nº 620/2019
Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de
Longa Permanência para Idosos - ILPI
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Resolução nº 626/2020
Altera a Resolução Cofen nº 529, de 9 de novembro de 2016, que trata da
atuação do Enfermeiro na área da Estética, e dá outras providências
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Resolução nº 627/2020
Normatiza a realização de ultrassonografia obstétrica por enfermeiro
obstétrico
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Resolução nº 639/2020
Dispõe sobre as competências do enfermeiro no cuidado aos pacientes em
ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar
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Resolução nº 648/2020
Dispõe sobre a normatização, capacitação e atuação do enfermeiro na realização
da punção intraóssea em adultos e crianças em situações de urgência e
emergência pré e intra-hospitalares
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Resolução nº 656/2020
Normatiza a atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do
atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar em veículo aéreo
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Resolução nº 660/2021
Altera a Resolução Cofen 656, de 17 de dezembro de 2020, que normatiza a
atuação do enfermeiro na assistência direta e no gerenciamento do Atendimento
Pré-Hospitalar Móvel e Inter-hospitalar em veículo aéreo
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Resolução nº 661/2021
Atualiza e normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de
Classificação de Risco
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Resolução nº 667/2021
Atualiza a normatização da atuação do enfermeiro perfusionista
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Resolução nº 673/2021
Estabelece a Unidade de Referência de Trabalho de Enfermagem (URTE) para
indexar os valores mínimos dos seus Honorários e atualiza os valores mínimos
dos honorários da enfermagem em URTE
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Resolução nº 675/2021
Normatiza, no âmbito do sistema cofen/conselhos regionais de enfermagem, a
atuação do enfermeiro na área de pilates
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Resolução nº 678/2021
Aprova a atuação da equipe de enfermagem em saúde mental e em enfermagem
psiquiátrica
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Resolução nº 679/2021
Normatiza a realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente
pré-hospitalar por Enfermeiro.
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Resolução nº 685/2022
Institui a concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica nos Serviços de
Enfermagem prestados de forma autônoma e/ou liberal.
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Resolução nº 688/2022
Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de
medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico
de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e
privados
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Resolução nº 689/2022
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no cumprimento de prescrições a
distância, através de meios eletrônicos
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Resolução nº 703/2022
Atualiza a norma para a execução, pelo enfermeiro, da punção arterial para
gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da
pressão arterial invasiva (pai).
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Resolução nº 704/2022
Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem na utilização do
equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada
cardiorrespiratória
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Resolução nº 705/2022
Atualiza, no âmbito do sistema cofen/conselhos regionais de enfermagem, a
atuação dos profissionais de enfermagem nos cuidados em traumato-ortopedia e
procedimentos de imobilização ortopédica
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Resolução nº 706/2022
Aprova o código de processo ético do sistema cofen/conselhos regionais de
enfermagem
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Resolução nº 707/2022
Dispõe sobre a atuação da enfermagem na saúde digital, normatizando a
telenfermagem
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Resolução nº 709/2022
Atualiza a norma técnica que dispõe sobre a atuação de enfermeiro e de técnico
de enfermagem em hemoterapia
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Resolução nº 710/2022
Atualiza a normatização referente à atuação da Equipe de Enfermagem no
processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, e dá outras
providências
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Resolução nº 713/2022
Normatiza a atuação dos profissionais de Enfermagem, no âmbito de suas
competências legais, no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (APH), terrestre e
aquaviário, bem como nas Centrais de Regulação das Urgências, em serviços
públicos e privados, civis ou militares
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Resolução nº 716/2023
Estabelece normas, condutas e procedimentos para o uso e a administração de
redes sociais on-line e dos sítios de internet no âmbito do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências
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Resolução nº 720/2023
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria
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Resolução nº 721/2023
Atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos
Regionais de Enfermagem
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Resolução nº 722/2023
Normatiza e estabelece critérios aos profissionais de enfermagem que integram
as equipes de Atendimento Pré-hospitalar, para atuação em áreas de risco e/ou
de difícil acesso
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Resolução nº 723/2023
Normatiza a atuação do enfermeiro na execução do procedimento de descompressão
torácica por agulha e outros procedimentos, em pacientes com agravos torácicos
em risco de morte, no atendimento pré-hospitalar móvel
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Resolução nº 725/2023
Estabelece normas e diretrizes para o Sistema de Fiscalização dos Conselhos de
Enfermagem, e dá outras providências
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Resolução nº 727/2023
Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento
do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de
Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT)
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Resolução nº 728/2023
Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação
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Resolução nº 731/2023
Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro
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Resolução nº 734/2023
Normatiza a atividade do Enfermeiro em cuidados e educação às pessoas com
Diabetes Mellitus e dá outras providências
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Resolução nº 735/2024
Normatiza a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico
especialista
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Resolução nº 736/2024
Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto
socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem
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Resolução nº 737/2024
Normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à
mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado
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Resolução nº 739/2024
Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares
em Saúde
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Resolução nº 741/2024
Regulamenta e normatiza a assistência de Enfermagem nos Bancos de Leite Humano
e Posto de Coleta de Leite Humano, e dá outras providências
ver mais
Resolução nº 746/2024
Normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes
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Resolução nº 747/2024
Atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro, cadastro e
inscrição de profissionais
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