• Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. ver mais
    Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. ver mais
    Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. ver mais
    Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem. ver mais
    Normatiza as atribuições dos profissionais de enfermagem em Centro de Material e Esterilização (CME). ver mais
    Registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico. ver mais
    Atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico. ver mais
    Normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética. ver mais
    Anotação e o uso do número de inscrição, ou autorização, nos Conselhos Regionais, pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem. ver mais
    Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. ver mais
    Regulamenta o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. ver mais
    Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário. ver mais
    Normatiza a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco. ver mais
    Estabelece a Unidade Monetária de Trabalho do Enfermeiro (URTE) para indexar os valores mínimos dos seus Honorários e atualiza os valores mínimos dos Honorários do Enfermeiro em URTE. ver mais
    Aprova a normatização da realização de Ultrassonografia à beira do leito e no ambiente pré-hospitalar por Enfermeiro. ver mais
    Institui a concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica nos Serviços de Enfermagem prestados de forma autônoma e/ou liberal. ver mais
    Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade Suporte Básico de Vida e reconhece o Suporte Intermediário de Vida em serviços públicos e privados. ver mais

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